terça-feira, julho 29, 2008

O Parecer Freitas (3) O frequente, o normal e o ordinário

1. Vamos esquecer a definição de tumulto e o tumultuoso (em todos os sentidos excepto no utilizado em Direito) caminho seguido por Freitas para o invalidar. Vamos partir do princípio que Freitas tem toda a razão em afirmar que o articulado do Regimento do CJ - que deve prevalecer - não chega para terminar antecipadamente uma reunião de um órgão colegial, porque há instruções específicas no CPA que regulam o encerramento antecipado. Vamos, então, tentar perceber porque é que Freitas, com base no Código do Procedimento Administrativo, julga que Gonçalves Pereira não podia terminar antecipadamente a reunião e quais são as circunstâncias em que tal é possível:

"São, sem dúvida, circunstâncias excepcionais, para o Direito, um terramoto, uma grande inundação, um fogo no edifício, um alarme de bomba prestes a explodir, a morte ou doença súbita de algum membro do órgão colegial (...) Todas estas situações são, realmente excepcionais ou extraordinárias – e compreende-se que justifiquem uma decisão de encerramento antecipado de qualquer reunião. Mas não tem nada de excepcional, ou extraordinário, que um vogal de um órgão colegial apresente uma proposta contra o presidente desse órgão: é mesmo o que há de mais normal, em Democracia, ainda que pouco frequente."

Não há nada de mais normal, embora seja pouco frequente.

2. Vamos ver que outras coisas são normais e/ou frequentes para Freitas do Amaral:

"Para o centrista e democrata-cristão que sempre fui, e continuo a ser, nada há de mais normal do que fazer alianças com o socialismo democrático. Basta conhecer a história da política europeia desde 1945, incluindo o mapa de coligações da actualidade"

Um democrata-cristão a fazer alianças com o socialismo democrático? Não há coisa mais normal (a não ser, talvez, um vogal de um órgão colegial apresentar uma proposta de suspensão imediata do presidente do órgão). E frequente (como se pode ver na história). Normal e frequente. Frequente, logo normal.

"Todos os semestres há problemas, coisas que correm mal, conflitos, guerras que começam, tudo isso faz parte da vida quotidiana da comunidade internacional. Não me parece legítimo dizer que se, por acaso, houver uma guerra não sei onde ou não se conseguir assinar o tratado isso ensombra a presidência."

Guerras? Normal. E frequente (todos os semestres). Normal e frequente. Frequente, logo normal.

3. Pegámos no mesmo Dicionário de sinónimos (Porto Editora, 2.ª edição) utilizado por Freitas do Amaral na sua odisseia linguística rumo ao significado de "tumulto" (na página 48, durante a qual Freitas transformou "desordem" em "grande desordem" e "confusão" em "confusão geral", só ele saberá a razão), para encontrarmos sinónimos para "normal" e "frequente". Encontrámos quatro iguais: habitual, usual, vulgar e uma palavra tão utilizada em Direito, ordinário.

normal, bom; comum; costumeiro; exemplar; habitual; natural; ordinário; perpendicular; regular; usual; vulgar.

frequente, acostumado; agitado; amiudado; assíduo; aturado; cadimo; constante; continuado; contínuo; corrente; crebro; diligente; exacto; geral; habitual; incansável; miúdo; ordinário; reiterado; repetido; usual; vulgar.

Tenho a certeza que estes quatro sinónimos em comum não passam de uma coincidência (e a culpa é de Gonçalves Pereira, provavelmente, para além de ser ele o ordinário a que alude o Dicionário de sinónimos, que é da Porto Editora, não sei se repararam).

4. É hora de fazer um ponto de situação. O que é que é ordinário, normal e frequente para Freitas do Amaral? Guerras, conflitos, inundações que não sejam grandes, alarmes de bomba que não estejam prestes a explodir (até um quarto de hora antes da explosão é seguro fugir), Sócrates e Narana Coissoró de braço dado... (hã? é preciso um socialista a sério?) como eu dizia, Manuel Alegre e Narana Coissoró de braço dado...

Basicamente tudo é ordinário, frequente e normal excepto um vogal de um órgão colegial apresentar uma proposta de suspensão imediata do presidente do órgão, porque julga que o presidente do órgão acabou de cometer ilegalidades tais que estão feridas de nulidade. Não há nada de mais normal, uma situação perfeitamente ordinária... embora pouco frequente.

5. Mas é antes da primeira citação deste texto que Freitas comete a imprudência que se fosse cometida por Gonçalves Pereira lhe valeria ordem de prisão, com toda a normalidade:

"Em primeiro lugar, não havia nenhumas circunstâncias excepcionais: esta expressão, em Direito, significa o mesmo que situações raras, graves, perigosas, e fora do que é normal e frequente acontecer. Toda a gente conhece perfeitamente a diferença entre o que é a regra e o que é a excepção.

Portanto para ser excepcional, tem que ser fora do que é normal e fora do que é frequente acontecer. Para Freitas do Amaral, no texto do parecer, o que não é normal e o que não é frequente é excepcional.

Vamos recordar a frase que sustenta a decisão mais importante do parecer: "é mesmo o que há de mais normal (...) embora pouco frequente".

O que se passou naquela reunião é, para Freitas, a única coisa no mundo que, apesar de ser pouco frequente, é normal.

Para quem ainda não percebeu a razão de este país estar neste estado, este é o maior especialista de Direito Administrativo.

ps - Mas há mais.

master kodro

26 comentários:

isso agora... disse...

efectivamente continua a escapar-me onde queres chegar...
quanto a argumentos falaciosos gostaria de saber a tua opinião sobre sexo com a esposa. A teoria (que eu sou um gajo novo) é que a frequencia diminui à medida que o tempo avança. Quer dizer que sexo lá pelos 60 anos já é anormal? ou só quando chegas aos 70?

master kodro disse...

Depois deste comentário, parece-me perfeitamente normal que continue a escapar-te.

Filipe disse...

O MK está a querer encontrar pequenas contradições no texto, mas isso não altera a substância do parecer que é bem clara:

Quando está em causa o interesse público as reuniões só devem ser adiadas ou interrompidas em casos extremos, tipo catástrofe natural, não de algo que pode decorrer do funcionamento "normal" do orgão, como a ausência, abandono ou suspensão de um dos membros. Tudo isso está contemplado na definição de quorum, um orgão colegial pode funcionar nessas condições, embora possa ser pouco frequente que isso suceda.

Este post é um exercício de má fé que também não percebo.

master kodro disse...

Filipe, má fé?

Quando escreveste isto "Quando está em causa o interesse público as reuniões só devem ser adiadas ou interrompidas em casos extremos"

Transcreveste isto do CPA ou estás de má fé?

É só quando está em causa o interesse público?

"3 - O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião."

Onde é que fala em interesse público?

Sabes o que é que os 5 membros fizeram às 00.45? Terminaram antecipadamente a reunião, invocando "o adiantado da hora". Sabes qual foi a reacção de Freitas do Amaral? "Foi pena". E não encontrou qualquer ilegalidade.

Antes de dizeres que alguém está de má fé, preferia que medisses as palavras, filipe.

Mr. Shankly disse...

"Sabes o que é que os 5 membros fizeram às 00.45? Terminaram antecipadamente a reunião, invocando "o adiantado da hora". Sabes qual foi a reacção de Freitas do Amaral? "Foi pena". E não encontrou qualquer ilegalidade."

De comum acordo, certo? Não é bem a mesma coisa.

androctonvs disse...

Que engraçado.

Freitas do Amaral, esse merdas, a ser atacado por um estrebuchante Master Kodro, guerreiro da internet.

Mas que enorme lol.

master kodro disse...

Quando tiveres dúvidas sobre as intenções das pessoas, parece-me mais justo perguntar-lhes do que as acusar de má fé.

E agora pergunto eu: porque é que o "adiantado da hora", 00.45, é uma situação excepcional e bastante para não estar ferida de nulidade a decião de terminar a reunião antecipadamente, antes de deliberada a ordem do dia?

Não era só assim?

"São, sem dúvida, circunstâncias excepcionais, para o Direito, um terramoto, uma grande inundação, um fogo no edifício, um alarme de bomba prestes a explodir, a morte ou doença súbita de algum membro do órgão colegial (...) Todas estas situações são, realmente excepcionais ou extraordinárias – e compreende-se que justifiquem uma decisão de encerramento antecipado de qualquer reunião."

Será o "adiantado da hora" excepcional e extraordinário?

master kodro disse...

Shankly, o CPA e o Freitas dizem-te em que condições é que se pode encerrar antecipadamente uma reunião. O comum acordo não está previsto no regulamento. Aliás, só o presidente é que pode encerrar antecipadamente uma reunião.

"O presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião"

Eu fico satisfeito que FINALMENTE tenha sido invocado o interesse público pela FPF para resolver esta trapalhada. Já devia ter sido invocado há mais tempo. O Boavista (e até para o Boavista essa situação seria mais proveitosa do que em cima do campeonato ser tomada a decisão final de descida) já devia estar a preparar a segunda divisão há semanas e o Paços a primeira.

O que vocês não estão a perceber é que este parecer pode ser contestado e tem matéria para ser contestado e, por ter estas falhas, pode estar a dar trunfos a quem não os merece ter.

Se vos dá mais pica insultar, é para o lado que durmo melhor. Quando me fartar dos insultos apago-os, é simples.

Mas não assobiem para o lado. Este parecer não podia ter falhas. E tem. E sabem quem é que se tem aproveitado das falhas da lei, dos regulamentos e dos pareceres, não sabem?

master kodro disse...

Se o objectivo destes posts fosse defender Gonçalves Pereira, acham que isto estava escrito nos posts?

"o sr. Gonçalves Pereira, que prestou um péssimo serviço ao futebol, ao pretender beneficiar interesses privados, relacionados com o Boavista e com o presidente do FC Porto."

"Ficou por dizer que, ao contrário do que fez na análise exaustiva à conduta do presidente do CJ, em que procurou desvendar as intenções por trás de cada acção e em que não se poupou na busca de princípios de Direito que pudessem ferir as suas acções de nulidade (e bem, diga-se, só pecando por escassa pelo que se disse no ponto 0)"

Basta ler o que lá está ao invés de se querer atacar quem escreve o que lá está. E quando se tem dúvidas sobre os intuitos, perguntar.

Virgílio Bernardino disse...

Não será extremamente dificil elaborar um Parecer com a extensão e complexidade deste, ainda para mais em tempo ultra urgente, sem falhas ou lacunas? Não será assim MK? Isto, digo eu, que estou bastante familiarizado com a impossibilidade da perfeição!

Não será que existe muito mais pontos consensuais no parecer de FA, do que eventuais falhas? Vamos valorizar quais? Os consensos ou as (algumas) falhas?

Depois, interpretações daquilo que se escreve ou se diz, há sempre para todos os gostos... Consta que a lingua portuguesa é muito traiçoeira... Eu diria que, mais que a lingua lusa, é esta folosofia, ou dito de outra forma, este 'modus vivendi' tipicamente luso que é deveras tariçoeiro! É que(quase) sp valoriza a trafulhice e xicoespertice e goza com a seriedade (os denominados ingénuos ou pior ainda,papalvos)

Posto isto depende de cada um, valorizar aquilo que o Parecer tem de util e digno ou ao invés valorizar aquilo que tem de negativo!!

É uma questão de opção! Pelos vistos a opção deste blogue passa por levantar estes pontos... Estão no seu legitmo direito.

A minha opção seria, certamente diferente. A não ser que não confiasse na seriedade de intenção do Prof. Freitas do Amaral.

Cumprimentos!

José disse...

Das duas, três: ou tu MK estás a querer retirar força ao parecer, ou pelo contrário - e acredito serem genuínas as tuas posições - estás a dar trunfos a quem prevaricou... Não vejo onde possas estar do lado da legalidade!

master kodro disse...

Caro virgílio, nunca na minha vida me passou pela cabeça pôr sequer em causa que Freitas do Amaral seja o maior especialista de Direito Administrativo português. E continuo a não pôr. Nem nunca me passou pela cabeça que um parecer desta extensão seja algo de fácil ou que tenha que ser absolutamente perfeito. Acontece que não pode ter tantas falhas, tantos pontos mal explicados. É importante em demasia para o futebol português para poder dar azo a contestações.

Já aqui disse que a FPF já devia ter invocado o interesse público há mais tempo para resolver a questão como resolveu. Mais claro que isto não posso ser.

José, não sou eu que dá trunfos a quem prevaricou, porque não fui eu o autor do parecer. Como deves imaginar, o Porto e o Boavista devem ter especialistas em Direito Administrativo a trabalhar neste assunto (algo que não sou, nem pretendo ser, o que só reforça a gravidade da existência destas incongruências). Se reparares na reacção imediata da SAD do Porto, são referidos pontos que me chamaram a atenção: a parcialidade e a duvidosa argumentação.

Depois escolhi, eu mesmo, ler tudo, ao mesmo tempo; o parecer, o CPA, o regimento do CJ, o regime da FPF. É uma escolha que faço ler eu mesmo as coisas e não me limitar ao que os jornais transmitem.

Se achas que, com este post, eu estou ou posso dar trunfos a alguém, acredita que me estás a dar importância demasiada, muito mais do que aquela que pretendo e devo ter.

Escolho não comentar a tua última frase que, depois de tudo o que escrevi, me parece demasiado ofensiva, embora não seja mal educada.

José disse...

Ponto nº1 Em momento algum quero ofender quem quer que seja, muito menos neste processo, apenas quero ver terminar a impunidade e a reposição da legalidade. Doa a quem doer, sejam azuis, verdes ou vermelhos, pois estou certo que no fim do dia e contas feitas, os pequenos são os maiores prejudicados... E é óbvio que o dpto. jurídico dos visados iria contestar caso o parecer fosse contrário às suas pretensões. Não julguei é que descessem tão baixo!

Ponto nº2 Também tenho o parecer/investigação/condenação - como alguém detentor de uma enorme desonestidade intelectual já lhe chamou - na integra, logo não me limito a saber pelos mass-media.

Ponto nº3 Não subestimes a eventual importância que possa ter alguém "anónimo" como tu - que presumo não ser um expert em matéria de direito administrativo - nestas questões, pois a a blogosfera pode ser uma arma muito importante a ter em conta...

Veremos no que tudo isto dará, tendo por certo que a mentira tem perna curta.

PS - Já alguém ouviu o digníssimo prof. Marcelo R. Sousa acerca do tema???

master kodro disse...

José, então estás como eu, quando dizes: "apenas quero ver terminar a impunidade e a reposição da legalidade."

Mas quero as coisas bem feitas, para não serem impugnadas. Porque depois demora mais tempo a repor a legalidade.

cparis disse...

mk,

Um eclipse do sol é normal?
E frequente?

São vários os acontecimentos que podem ser considerados normais, embora pouco frequentes que não percebi qual a tua questão aqui. Aliás, atacas a frase quando ela está escrita mesmo para desfazer a confusão.

Da tua lista de sinónimos de normal, há várias definições e o que o autor fez, foi balizar qual o conceito de "normal" que usou.

Aliás, tu no teu texto cometes uma contradição ao dizer:
Frequente, logo normal.
Uma coisa frequente não é, só por ser frequente, normal.

Há vários actos anormais que são frequentes, daí os nossos tribunais estarem cheios.

PS. Nunca pensei (porque não é o teu estilo) que atacasses o mensageiro em vez das mensagens. Irrita-me profundamente o percurso político/privado de Freitas do Amaral. Mas as referências às alianças do democrata-cristão com o socialismo democrático parecem-me desnecessárias aqui.

master kodro disse...

Cparis, mais uma vez quer o essencial, quer o acessório te escapam. E eu não tenho tempo para perder com quem não tem nada a acrescentar de produtivo ao que foi escrito. A resposta às tuas questões está nas palavras de Freitas, nem precisas das minhas.

galvao99 disse...

mk, vale sempre a pena analisar as coisas a fundo. No minimo aprendemos todos um pouco mais sobre lei e sobre a sua ciência.

As questões que colocas são pertinentes, mas só podem ser resolvidas de uma maneira: recorrendo à doutrina e à jurisprudência, para encheres de conteúdo os conceitos em causa. Nao nos devemos esquecer, no entanto, que os conceitos juridicos nem sempre correspondem a uma definição de dicionario, pelo menos de um que nao seja juridico.

Freitas do Amaral sempre foi a grande referência em Portugal do Direito Admnistrativo. Foi com os "calhamaços" dele que todos os estudantes de direito deste país fizeram a cadeira (e eu com os ensinamentos do malogrado e muito estimado Professor Luís Sá), e o seu saber não é colocado em causa por ti com as questões(mais do que afirmaçoes) que colocas.

Iremos discutindo passo a passo o parecer à medida que fores lançando material, e as pessoas terão oportunidade de manifestar o seu senso juridico, que nestas coisas tem concerteza importancia.

Se há vantagem na blogosfera é que podemos falar sobre as coisas, discutindo-as e nao tomando nada como um dado adquirido. Quem quiser tomar parte na discussão, optimo. Quem, como diz o kova, quer ver as coisas a preto e branco (ou a vermelho e azul), pode sempre ler o 24 horas ou o correio da manhã.

master kodro disse...

galvão, antes de escreveres isto

"Nao nos devemos esquecer, no entanto, que os conceitos juridicos nem sempre correspondem a uma definição de dicionario, pelo menos de um que nao seja juridico"

tens que ler o parecer para veres o que foi feito relativamente à palavra "tumultuoso". Aqui raramente se fazem as coisas por acaso (mesmo que não se tenha razão)...

Eu também tenho os calhamaços de Direito Administrativo do Freitas. E dizes bem: eu coloco questões, raramente faço afirmações.

master kodro disse...

Neste campo, pelo menos. :)

galvao99 disse...

Pois e, realmente, nao li o parecer. Mas fica pelo menos essa achega, ainda que em abstracto, relativamente à, em muitos casos, diferença de conteúdo entre um conceito mundano e um juridico.

isso agora... disse...

eu li o parecer.
e parece-me que quem não comunga das doutas opiniões dos editores é maltratado. e ainda ameaçado de censura.
não sei se é normal e frequente, mas obviamente acontece.
se não estão abertos ao contraditório podem sempre encerrar a caixa de comentários, escusam de ter o trabalha de apagar os comentários de que não gostam.

master kodro disse...

"Maltratado" e "ameaçado de censura"? "Se não estão abertos ao contraditório"? "apagar os comentários de que não gostam"?

Deves ter reparado que quando falei em apagar comentários, foi na condição de me fartar de insultos. Estás a ameaçar-me com insultos?

Claro que sim, galvão, por isso é que, no post, se usaram caminhos idênticos (o mesmo dicionário de sinónimos, inclusivamente) aos que foram utilizados no parecer. Para além de expressões inteiras do parecer (sobre as palavras) e expressões usadas por Freitas ao longo da sua vida. É Freitas, não eu, que chega ao ponto de dizer "Toda a gente conhece a diferença entre" uma palavra e outra.

master kodro disse...

Está no post. Repara:

"Em primeiro lugar, não havia nenhumas circunstâncias excepcionais: esta expressão, em Direito, significa o mesmo que situações raras, graves, perigosas, e fora do que é normal e frequente acontecer. Toda a gente conhece perfeitamente a diferença entre o que é a regra e o que é a excepção."

José disse...

Continuo a querer saber novas do prof. Marcelo R. Sousa! Essa sumidade...
MK, continua a lançar questões, mas já agora, aproveito e também te lanço uma, que dizer da pretensa incompatibilidade do dr. João Abreu como vogal neste caso - tendo em conta a reunião de 29/04 aquando análise do caso Meyong. Pág 19 do parecer...

Zé Luís disse...

os próprios protagonistas do Direito reconhecem que o mal é ter que passar tudo em Português entendível e legível, para que o cidadão comum o perceba.

Faz bem o MK levantar as questões por este prisma, que é o que resta aos leitos em Direito, mais lato e mais estreito como parece ser este o caso.

Realmente, se não é perceptível - antes pelo contrário - pelo lado do Português, um parecer destes está condenado a ser polémico, contestado, reclamado, atirado para tribunais. Até alguém esclarecer de direito se o Direito foi bem aplicado, o que não cabe nas nossas pequeninas cabeças, só nas grandes mentes como a de Freitas do Amaral.

master kodro disse...

José, não me parece que esse seja o melhor exemplo. Com uma conversa durante o almoço não me parece mesmo o melhor exemplo. Parece-me que há melhores porque essas questões não se resolvem à mesa de um restaurante.