segunda-feira, julho 28, 2008

O Parecer Freitas (2)

Enquanto o MK não prossegue o seu comentário, acrescento eu próprio uma ou outra dúvida suscitada pela leitura do famoso parecer.

Diz Freitas do Amaral: "Considero que a 2ª e 3ª decisões são anuláveis".

De que fala? Do seguinte:

- "A decisão de instaurar processo disciplinar contra o presidente do CJ enferma de “vício de forma”, por não constar da ordem de trabalhos da reunião"

- "A decisão de suspender preventivamente o arguido, dr. António Gonçalves Pereira, em processo disciplinar, enferma do mesmo “vício de forma” que a anterior e, além desse, de um segundo “vício de forma”, que é a falta de fundamentação da urgência da decisão"

Primeira dúvida: se um tribunal administrativo as anula, como ficam as votações relativas ao Apito Final?

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Diz Freitas do Amaral: "Tem de haver circunstâncias excepcionais. Essas circunstâncias devem ser tais que imponham, como a melhor ou como a única solução, o encerramento antecipado; a decisão de encerrar tem de ser devidamente fundamentada".

De que fala? Da decisão de Gonçalves Pereira de encerrar - sozinho - a reunião, antes das votações do Apito Final.

Segunda dúvida: o que são circunstâncias excepcionais?

Antes da resposta do próprio Freitas do Amaral, vamos ao que o professor escreve no final do parecer:

- "Creio que o actual CJ está ferido de morte"

- "pelo número apreciável de violações, por um ou mais membros, da Constituição, dos Estatutos e regulamentos da FPF e, eventualmente, do Código Penal e dos regulamentos disciplinares aplicáveis"

- "Também pela imagem de divisão, falta de solidariedade entre os membros, falta de transparência da actuação do presidente, e incapacidade de auto-disciplina do CJ, a qual era indispensável para se ter evitado a crise e para ser capaz de sair dela sem esperar pela intervenção de terceiros"

- "o CJ, nas circunstâncias actuais, não tem condições, internas ou externas, para continuar a exercer as suas funções de tipo jurisdicional com um elevado grau de aceitação social"

- "a composição actual do CJ ainda respeita a legalidade formal, a sua legitimidade substantiva está em esvaziamento acelerado, porque não é possível os cidadãos confiarem num órgão de Justiça que tantas vezes, na sua actuação, viola o Direito que o rege"

Serão estas circunstâncias excepcionais?

Voltemos atrás.

Escreve Freitas do Amaral:

- "Segundo o dr. António Gonçalves Pereira, o vogal dr. João Abreu reagiu mal à notificação e dirigiu-se-lhe nos seguintes termos: “vai para o raio que te parta!”.

Mais à frente o professor explica: "Trata-se, porém, de calão vulgar e frequente em certos meios, pelo que não assumiu, naquele contexto, gravidade especial"

Noutro ponto lê-se: "O presidente do CJ respondeu à letra à citada frase e, dirigindo-se ao dr. João Abreu, disse-lhe: “vai tu para o raio que te parta!”.

Mais à frente: "Entretanto, num ambiente de alguma tensão e em que existiam conversas cruzadas, o vogal dr. Álvaro Batista disse: “presidente: ou revogas a decisão ou levas com um processo disciplinar com suspensão imediata!”. Os outros cinco negam o tom de ameaça.

Voltando à dúvida: serão estas, e as anteriores, circunstâncias excepcionais, as únicas circunstâncias passíveis de justificar o encerramento da reunião?

Freitas do Amaral conclui que não. E explica:

"Não havia nenhumas circunstâncias excepcionais: esta expressão, em Direito, significa o mesmo que situações raras, graves, perigosas, e fora do que é normal e frequente acontecer. São, sem dúvida, circunstâncias excepcionais, para o Direito, um terramoto, uma grande inundação, um fogo no edifício, um alarme de bomba prestes a explodir, a morte ou doença súbita de algum membro do órgão colegial, etc., etc. Mas não tem nada de excepcional, ou extraordinário, que um vogal de um órgão colegial apresente uma proposta contra o presidente desse órgão: é mesmo o que há de mais normal, em Democracia, ainda que pouco frequente".

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O MK vos falará do que é normal e frequente, normal embora pouco frequente e frequente embora pouco normal.

Eis um pequeno exemplo, contudo:

Ausentes o presidente e o vice-presidente "começaram por indicar o vogal dr. Mendes da Silva para dirigir os trabalhos – por ser ele o vogal que, entre os presentes, ocupava a posição mais elevada na lista eleita (...) o mesmo, todavia, e como consta da acta, não aceitou tal incumbência em virtude de se sentir momentaneamente indisposto (...) este vogal não só não abandonou a sala, como continuou a participar, na qualidade de vogal"

kovacevic

ps - longe de mim querer discutir o mérito e os argumentos do sr. Freitas do Amaral ou contribuir para desagravar o sr. Gonçalves Pereira, que prestou um péssimo serviço ao futebol, ao pretender beneficiar interesses privados, relacionados com o Boavista e com o presidente do FC Porto. Parece-me, apenas, que a realidade não é a preto e branco e que os bons e os maus não estão separados por uma fronteira clara como nos filmes sobre a máfia. Além que o parecer, indiscutivelmente, tem momentos de excelente humor.

16 comentários:

matrafisco disse...

boas!

respondendo apenas à tua primeira dúvida "se um tribunal administrativo as anula, como ficam as votações relativas ao Apito Final?":
ficam na mesma. se alguns elementos estão ausentes ou não compareceram, e havendo "quorum", as decisões são tomadas pelos elementos presentes. não há votos à posteriori.

a anulabilidade referida a esses dois pontos, permite ao presidente do cj, poder contestá-los, como aliás o fez. e sendo-lhe dada razão, não haver suspensão. pelo menos até nova reunião...

Filipe disse...

Quando se lê o parecer percebe-se bem que o Freitas nunca podia decidir de outra forma pois se o fizesse estaria a promover o caos no país.

O grande problema com este tipo de coisa, e o Freitas refere isso, é que se a artimanha fosse validada, em qualquer orgão colegial um presidente que visse que ia ser vencido na votação tinha uma arma demasiado grande para impedir que as decisões fossem tomadas. Está em causa o interesse público.

É claro que os adeptos do Porto poderão argumentar que o famigerado bando dos 5 também teria os seus interesses, e não discuto isso, mas o que o presidente fez nunca seria a solução.

Acho que depois disto estamos todos de acordo que precisamos de um verdadeiro tribunal desportivo e não destas coisas sempre alvo de suspeitas.

ilustre.anonimo disse...

Concluindo: Futebol e Direito (administrativo ou outro) é assunto que aqui se domina, pelos post's que aqui tenho lido compreendo o estado do nosso futebol.

Mk a presidente da FPF, Kova a presidente da Liga e a Premier League que se cuide.

cparis disse...

Resposta à primeira dúvida:

"Consequentemente, a decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ das suas funções, embora afectada por irregularidades formais importantes, sendo meramente anulável, é eficaz e obrigatória para o seu destinatário, pelo menos enquanto não for suspensa ou
anulada, quer por efeito automático decorrente da lei, quer
por decisão do tribunal administrativo competente."

master kodro disse...

Que opinião importante que nos trouxeste, ilustre anónimo. Estou sem palavras para a valia desse contributo para a discussão.

Cparis, não respondeste à primeira dúvida. A primeira dúvida é: Como ficam as votações relativas ao Apito Final se as primeiras decisões dos 5 forem anuladas pelo tribunal?

O matrafisco respondeu quando escreveu: "ficam na mesma. se alguns elementos estão ausentes ou não compareceram, e havendo "quorum", as decisões são tomadas pelos elementos presentes."

Obrigado, matrafisco.

Filipe, o Freitas tem que formular pareceres baseados no Direito, não no caos. Para tratar do caos, há o interesse público que foi accionado e já o podia ter sido antes, independentemente do parecer. E foi muito bem accionado, na minha opinião. E se são só os adeptos do Porto que poderão falar dos interesses defendidos pelos 5 membros, então este país ainda está pior do que o que eu pensava.

galvao99 disse...

Kova, tambem se podia colocar outra questão. É a de saber o momento em que deveria ser decidido o incidente de suspeição levantado sobre o Presidente, e se, ao menos, deveria ser decidido antes ou depois de o Presidente se debruçar sobre um impedimento de alguem que iria pronunciar-se relativamente à suspeição do Presidente.

Uma vez que a decisão relativamente ao impedimento é decidida “a solo” pelo Presidente, e partindo do principio que o Presidente não quer imiscuír-se numa decisão que terá efeitos sobre si próprio, não deveria este abster-se de se pronunciar quanto a qualquer matéria, mormente uma que tivesse influência na composição dos membros que o iriam “julgar”, até que o seu caso estivese resolvido?

Uma vez que tinha direito o Presidente a ser ouvido nos termos do Art.º49º n.º 3 CPA, e não tendo tido tempo para preparar a sua defesa, não deveria este ter iniciado a reunião por este tema, suspendendo-a de seguida por considerar prejudicada a sua autoridade enquanto o incidente de suspeição de que era alvo não fosse decidido?

São muitas e muitas questões que o parecer terá, ou não, abordado. Mas uma coisa parece-me certa. É que a figura de maior responsabilidade do CJ, o seu presidente, procurou, primeiro, alterar as forças em jogo e, depois, quando falhou, impedir de todas as formas que o Orgão a que presidia fizesse aquilo para que existe. E isso, por mais FORMALIDADES que os restantes conselheiros tenham esquecido, é o cerne e a essência de qualquer parecer, de qualquer pessoa minimamente desinteressada e imparcial.

Aliás, é por isso, por se tratarem de meras formalidades, que as decisoes sao anuláveis e não nulas. E nem sequer serão, suponho, de conhecimento oficioso.

matrafisco disse...

já agora: Kovacevic está mais perto

estás?

master kodro disse...

Galvão, ninguém defendeu Gonçalves Pereira em nenhuma destas peças "Freitas e o Parecer" e, se reparares bem, ainda se escreve que a opinião de Freitas sobre Gonçalves Pereira só peca por escassa, porque como se escreve neste post, parece claro para toda a gente que Gonçalves Pereira beneficiou interesses privados e não só os seus (que é a teoria de Freitas Freitas).

Mas a questão está precisamente onde a colocaste numa frase: uns esquecem-se de procedimentos; o outro quando se esquece de procedimentos actua de má fé. Mas lá chegaremos. e conto com a tua ajuda, galvão. Amanhã, quarta-feira, de manhã, passa por cá.

cparis disse...

mk,

A resposta está lá, vocês é que parece que não a querem ler.

"No entanto, qualquer destes vícios de forma só gera
anulabilidade, e não nulidade."

Traduzindo: as votações ficam na mesma.

master kodro disse...

Não, cparis. Nem a pergunta percebeste. Nem a diferença entre votações referentes a procedimento disciplinar e votações referentes ao Apito Final percebeste. A tua resposta, que é a transcrição do parecer, só fala do que pode acontecer às decisões relativas ao procedimento disciplinar. Não responde à pergunta que é sobre as votações sobre o Apito Final. E pelos vistos ainda não percebeste a diferença entre o nulo e o anulável.

Quem acusa os outros de sobranceria, devia ter mais cuidado com o que escreve.

isso agora... disse...

não, mk, parece-me que tu é que não queres ler a resposta (do cparis e outros) e como não percebo a tua pergunta não atinjo onde queres chegar...

master kodro disse...

isso agora,

novamente, a pergunta é sobre os processos relativos ao Apito Final, que foram decididos DEPOIS dos processos disciplinares interpostos contra Gonçalves Pereira.

A resposta é relativa aos processos disciplinares interpostos contra Gonçalves Pereira.

O matrafisco percebeu a pergunta e respondeu à pergunta, que não é nem pode ser respondida por uma passagem relativa apenas e só aos processos disciplinares interpostos contra Gonçalves Pereira.

E nós agradecemos.

kovacevic disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
kovacevic disse...

Isso agora,

mais uma vez, o matrafisco percebeu a pergunta e respondeu.

para ti, que não percebeste, a pergunta é esta:

antes da votação do apito final, o gonçalves pereira é alvo de um inquérito disciplinar que o suspende imediatamente

se os procedimentos relativos ao inquérito disciplinar enfermam de vícios de forma e são anuláveis, como ficam as votações posteriores?

é simples.

tu é que não queres perceber.

vai ler a resposta do matrafisco para acalmares um bocadinho.

11:42 AM

galvao99 disse...

É natural que se tenham esquecido de alguns procedimentos. Eu esquecer-me-ia, ainda mais numa situação daquelas. Mas nao me esqueceria que tinha um incidente de suspeição sobre mim, pelo que nao iria tomar decisoes enquanto isso nao tivesse resolvido.

Muito menos iria querer tratar de assuntos directamente ligados com as alegações que deram origem ao incidente de suspeição.

Relativamente ao tratamento diferenciado dado pelo Freitas do Amaral ao Presidente e ao grupo dos 5, penso que Freitas, em algum momento do processo, estabeleceu o nível de má fé dos intervenientes e, cristalizando-o, levou a sua análise até ao fim.

Isto concordando com a vossa chamada de atenção para a ausencia de análise de Freitas à envolvente da UEFA e do TAS e da Champions, que está no cerne da pressa em decidir o processo apito final, e conseguindo-se, ou não, um transito em julgado.

De qualquer forma, não li o parecer e, com muita honestidade, nao estou com vontade de fazê-lo.

Espero que voces nos vão dando conta de mais aspectos do mesmo, porque a comunicação social prefere lavar roupa suja a fazer análise crítica.

Amanha cá estarei, MK, não sei é se será de manha.

master kodro disse...

O assunto já foi introduzido na caixa de comentários acima, galvão. O que é razão bastante para encerrar antecipadamente uma reunião? Já me estragaram o post, mas está lá em cima. De qualquer das formas, gostava de saber a tua opinião.