segunda-feira, julho 28, 2008

Freitas e o parecer (0 e 1)

0. Introdução, opinião e lacuna

Freitas do Amaral é um dos maiores especialistas de Direito Administrativo em Portugal, talvez o maior. Cavaco Silva e Mário Soares estão entre os maiores políticos da história recente deste país. Estão imunes à crítica? Claro que não. Freitas também não, principalmente quando se aventurou em áreas adjacentes. A douta (aproveitando a homofonia, neste caso é vendo-ta e ainda publico um livro) opinião de Freitas do Amaral é contestável e dizer o contrário disto é contestar a democracia.

Volto às áreas adjacentes. Freitas esqueceu-se, logo no início da peça, de um dado importante: a iminente decisão do TAS e da UEFA (que me parece ter estado na génese de todas estas movimentações pouco claras). Quando se produz uma peça deste calibre, a envolvente é essencial. Freitas do Amaral viu as coisas apenas do ponto de vista da Administração (o interesse público e o sorteio da Liga na segunda-feira seguinte) mas esqueceu-se do ponto fulcral que envolveu esta temática e que não lhe permitiu perceber as condutas de todos os intervenientes.

Mas para isso é preciso conhecer o futebol português e Freitas do Amaral parece não dominar as relações de poder que o minam. Freitas não sabe quem é, para o futebol, por exemplo, Guilherme Aguiar, não sabe quem é, por exemplo, Cunha Leal e todos os outros peões que, de um lado e do outro, representam facções que querem mandar nos órgãos do futebol. Mas desconfia (só de Gonçalves Pereira, e bem, apesar da visão parcial, mas desconfia).

Isto para além de deixar muito a desejar a sua incursão na "investigação" e na linguística (pelo menos neste parecer). Mas isso fica para depois.

1. O que não se disse

Ficou por dizer que tudo o que o kovacevic escreveu (em jeito de dupla preocupação) sobre as conclusões que transpareceram para o público, foi confirmado pelo parecer de Freitas do Amaral.

O que ficou por dizer, nos órgãos de comunicação social, foi que Freitas do Amaral considerou anuláveis (por tribunal competente, já para lá foram remetidas) algumas decisões tomadas após a saída de Gonçalves Pereira: a decisão de instaurar processo disciplinar contra o presidente do CJ; a decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ, por duas razões incluindo falta de fundamentação da decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ, que dispensaria a audiência prévia, que não foi efectuada.

Ficou por dizer que, ao contrário do que fez na análise exaustiva à conduta do presidente do CJ, em que procurou desvendar as intenções por trás de cada acção e em que não se poupou na busca de princípios de Direito que pudessem ferir as suas acções de nulidade (e bem, diga-se, só pecando por escassa pelo que se disse no ponto 0), relativamente aos outros membros Freitas limitou-se a assinalar o que não foi legal na sua conduta. Mas não foi só isso. Conseguiu, ao longo do documento, distribuir elogios por todos. Até por quem abandonou a sala (o vice-presidente), tal como Gonçalves Pereira, atitude que a este valeu "acusações" diversas. Até por quem suspendeu um presidente de um órgão colegial sem audiência prévia e sem a formalidade que a dispensava.

Uma das piores, para mim, aconteceu quase no fim, quando, na terceira parte da reunião, Freitas do Amaral classificou como "Foi uma pena" que um dos processos não tivesse sido decidido apenas "devido ao adiantado da hora". O essencial já estava feito, acrescento eu. Para Gonçalves Pereira, não cumprir com a totalidade da ordem de trabalhos foi uma das "provas suficientes" que não estava ali para seguir o interesse público, mas sim interesses privados (ambos seus, nas palavras de Freitas, só peca por escasso digo eu). Juntando a isso a questão das decisões anuláveis e o que se escreveu no ponto 0. e os restantes membros talvez também merecessem uma investigaçãozinha.

Mas há mais. Nos próximos pontos.

master kodro

2 comentários:

kovacevic disse...

Parece-me importante sublinhar isto:

"Freitas do Amaral considerou anuláveis (por tribunal competente, já para lá foram remetidas) algumas decisões tomadas após a saída de Gonçalves Pereira: a decisão de instaurar processo disciplinar contra o presidente do CJ; a decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ, por duas razões incluindo falta de fundamentação da decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ, que dispensaria a audiência prévia, que não foi efectuada"

O parecer é bastante claro: vícios de forma passíveis de anular decisões e procedimentos.

Quais são as implicações disto se um tribunal administrativo declarar a nulidade?

Ninguém quer saber, aparentemente.

Um sublinhado: a má-fé e conduta interesseira de Gonçalves Pereira ficam bem explícitas no parecer. Mas a realidade raramente é a preto e branco. E há muita zona cinzenta à qual o parecer não dedica o mesmo cuidado.

cparis disse...

Esse "ninguém quer saber aparentemente" é sobranceria a mais não?

De um leigo em direito, a resposta está no parecer:

"No entanto, qualquer destes vícios de forma só gera
anulabilidade, e não nulidade."

Recordo também, para os mais distraídos, que as decisões posteriores foram tomadas por 4-1.